Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso do Blanchet Advogados com a proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), além de informar de forma transparente como os dados são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados.2. Definições
- Usuário do site: Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no site do Blanchet Advogados.
- Terceiro: Pessoa física ou jurídica que visita o site e/ou as dependências físicas do Blanchet Advogados, bem como aquelas que se inscrevem em eventos promovidos ou divulgados por meio do site.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, como, por exemplo, usuários cadastrados no site, visitantes, clientes, representantes de pessoas jurídicas, prestadores de serviço e inscritos em eventos promovidos pelo Blanchet Advogados.
- Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
- Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais, referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Encarregado: Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Site: Designa o endereço eletrônico https://www.blanchetlaw.com.br/ e seus subdomínios.
- Cookie: Pequenos arquivos de dados que ficam armazenados no seu navegador, dispositivo ou na página acessada. Alguns deles são apagados assim que o navegador é fechado, enquanto outros permanecem salvos para identificar o usuário em visitas futuras ao site.
3. A quem se aplica esta política
Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas que tenham seus dados pessoais tratados pelo Blanchet, incluindo, mas não se limitando a, clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, candidatos a vagas, visitantes do site e demais titulares de dados.4. Quais dados pessoais são coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o relacionamento com o titular:- Dados de identificação: nome, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, CNH, passaporte, título de eleitor, PIS, CTPS, assinatura, matrícula, fotos e imagens (incluindo CFTV).
- Dados de contato: e-mail (pessoal e/ou corporativo), telefone, endereço residencial e/ou comercial.
- Dados profissionais: cargo, empresa, departamento, profissão, registro profissional (ex.: OAB, CRC), centro de custo, histórico de atividades e projetos, dados de admissão e desligamento, avaliação de desempenho e currículo.
- Dados financeiros: salário, dados bancários, FGTS, empréstimo consignado, cartão de crédito (quando aplicável a sócios).
- Dados sensíveis: origem racial, filiação sindical, dados de saúde e atestados médicos, deficiência, biometria digital, ou quando estritamente necessário e com base legal apropriada.
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, geolocalização, páginas acessadas, origem do acesso, tipo de navegador, área de interesse, participação em eventos, vídeos e publicações.
5. Como os dados são coletados
Os dados podem ser coletados das seguintes formas:- Diretamente pelo titular, por meio de formulários ou comunicações.
- Por meio da navegação em nosso site.
- Durante a prestação de serviços jurídicos.
- Em eventos, reuniões ou processos seletivos.
6. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:- Prestação de serviços jurídicos.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Gestão de contratos e relacionamento com clientes e parceiros.
- Comunicação institucional e envio de conteúdos relevantes.
- Análise e melhoria dos nossos serviços e site.
- Recrutamento e seleção de candidatos.
7. Compartilhamento de dados pessoais
Seus dados podem ser compartilhados com:- Escritórios parceiros, inclusive no exterior, e correspondentes jurídicos.
- Fornecedores e prestadores de serviços, como provedores de tecnologia, consultorias, agências de eventos, segurança, educação corporativa, comunicação e guarda de documentos.
- Clientes e instituições financeiras, conforme necessário para a execução de contratos ou processos de credenciamento.
- Autoridades públicas, entidades governamentais ou órgãos reguladores, mediante obrigação legal ou regulatória.
- Empresas de pesquisa e diretórios jurídicos, respeitado o sigilo profissional
8. Transferência de dados
- Uso de plataformas em nuvem: utilizamos sistema e plataforma em nuvem para armazenamento e processamento de dados que atualmente para servidores localizados no Brasil, país de backup do nosso provedor de serviços. Nessas hipóteses, garantimos que a transferência ocorra com a adoção de medidas apropriadas de segurança e conformidade, como cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão e demais salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, assegurando a proteção dos dados pessoais transferidos.
- Relação com clientes estrangeiros ou prestação de serviços no exterior: a transferência internacional poderá ocorrer quando o titular dos dados for estrangeiro ou quando os serviços jurídicos estiverem sendo prestados a clientes localizados fora do território nacional. Nesses casos, os dados serão compartilhados estritamente para a execução do contrato e de acordo com as finalidades legítimas previamente estabelecidas. Também adotaremos as medidas técnicas e jurídicas cabíveis para garantir que os dados pessoais estejam adequadamente protegidos no país de destino.
9. Tempo de armazenamento
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais, contratuais e regulatórios. Após o cumprimento dessas finalidades ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados com segurança, salvo quando houver base legal para sua conservação.10. Direitos dos titulares
Você, como titular de dados, tem os seguintes direitos: 10.1. Confirmação da existência do tratamento.- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento.
- Informação sobre compartilhamento de dados.
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
11. Utilização dos Cookies
Utilizamos cookies em nosso site e autorizamos que determinados terceiros também os utilizem com o objetivo de viabilizar o funcionamento da plataforma, entender como os usuários interagem com o site e aprimorar sua experiência de navegação. Essas informações nos ajudam a oferecer um serviço mais personalizado e a aperfeiçoar nossos produtos e funcionalidades. Os Cookies que utilizamos podem ser classificados como:- Cookies operacionais: essenciais para o funcionamento adequado do site, permitindo, por exemplo, o acesso a áreas restritas. São temporários e excluídos automaticamente ao fechar o navegador.
- Cookies de desempenho: nos ajudam a identificar a quantidade de acessos e a forma como os visitantes navegam pelo site, contribuindo para melhorias contínuas na estrutura e conteúdo. Também são temporários e encerrados com o fechamento do navegador.
- Cookie de pop-up de consentimento: utilizamos um cookie específico para verificar se você já visualizou e respondeu ao nosso aviso de cookies.
- Cookie de rastreamento: podem ser definidos em nosso site por parceiros comerciais. Essas empresas os utilizam para elaborar um perfil com base nos seus interesses e exibir anúncios personalizados em outros sites. Eles não coletam dados pessoais de forma direta, mas operam com base na identificação única do seu navegador e dispositivo de acesso à internet.
12. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração e destruição. Como:- Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas, conforme a necessidade da função.
- Armazenamento seguro em servidores próprios ou contratados.
- Treinamentos periódicos e mecanismos de governança e compliance.
13. Canal de comunicação
Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):Encarregado: Thiago da Silva Moura
E-mail: dpo@blanchetlaw.com.br
Telefone: +55 11 4561-1422 | +55 11 3251-1422